Portaria nº 1005162/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	17881	Portaria	1005162/2020

Data de cadastro	14/07/2020	Data de Publicação	15/07/2020

Nº do Processo	27120/2017	Regional	URA Zona da Mata

Empreendimento	Manoel******	CPF/CNPJ	167.98******

Município(s) do empreendimento	Juiz de Fora

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 27/04/2029

Bacia Estadual	Rios Preto e Paraibuna	Bacia Federal	Rio Paraíba do Sul

UPGRH	PS1: Rios Preto e Paraibuna	Curso D'água	Rio do Peixe

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	103	103	103	103	103	103	103	103	103	103	103	103
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	172422	155736	172422	166860	172422	166860	172422	172422	166860	172422	166860	172422

Finalidades

Consumo humano
Irrigação 150 hactares através do método aspersão convencional
Dessedentação de animais
Limpeza de instalações

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°45'51,60"	43°37'34,40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Manoel******	167.98******