Renovação da Portaria de Outorga

ID 17754 Portaria 1405035/2020

Data de cadastro 13/07/2020 Data de Publicação 17/07/2020

Nº do Processo 35471/2019 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Nilson****** CPF/CNPJ 04.263******

Município(s) do empreendimento Minas Novas

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Rio Fanado

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A