Renovação da Portaria de Outorga

ID 17643 Portaria 1504924/2020

Data de cadastro 10/07/2020 Data de Publicação 14/07/2020

Nº do Processo 06767/2017 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Valdete****** CPF/CNPJ 287.35******

Município(s) do empreendimento Malacacheta

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Mucuri Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água Córrego Barro Branco

Área inundada 0,5 ha Volume acumulado 10.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A