Renovação da Portaria de Outorga

ID 17631 Portaria 1304912/2020

Data de cadastro 10/07/2020 Data de Publicação 11/07/2020

Nº do Processo 25437/2017 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Associação****** CPF/CNPJ 10.444******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,0 m Nível dinâmico 20,5 m