Renovação da Portaria de Outorga

ID 17617 Portaria 1304898/2020

Data de cadastro 10/07/2020 Data de Publicação 11/07/2020

Nº do Processo 21457/2019 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento ASTRANS****** CPF/CNPJ 08.261******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 48,63 m Nível dinâmico 54,65 m