Renovação da Portaria de Outorga

ID 17517 Portaria 1704798/2020

Data de cadastro 09/07/2020 Data de Publicação 14/07/2020

Nº do Processo 13507/2020 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Junio****** CPF/CNPJ 765.90******

Município(s) do empreendimento Guarda-Mor

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 53,0 m Nível dinâmico 55,0 m