Renovação da Portaria de Outorga

ID 17441 Portaria 1804722/2020

Data de cadastro 08/07/2020 Data de Publicação 10/07/2020

Nº do Processo 31401/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 04.824******

Município(s) do empreendimento São Sebastião do Paraíso

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,10 m Nível dinâmico 140,20 m