Renovação da Portaria de Outorga

ID 17375 Portaria 1904656/2020

Data de cadastro 07/07/2020 Data de Publicação 09/07/2020

Nº do Processo 00660/2018 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Luis****** CPF/CNPJ 088.93******

Município(s) do empreendimento União de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio São Domingos Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Afluente do Córrego da Varginha

Área inundada 0,826 ha Volume acumulado 18038,94 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A