Portaria nº 1304617/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	17336	Portaria	1304617/2020

Data de cadastro	07/07/2020	Data de Publicação	09/07/2020

Nº do Processo	09373/2020	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Dragagem******	CPF/CNPJ	19.904******

Município(s) do empreendimento	Mário Campos

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	13306	13306	13306	13306	13306	13306	13306	13306	13306	13306	13306	13306

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°03'55,72"	44°12'51,12"	20°03'19,86"	44°11'53,14"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Dragagem******	19.904******