Renovação da Portaria de Outorga

ID 17327 Portaria 1504608/2020

Data de cadastro 07/07/2020 Data de Publicação 08/07/2020

Nº do Processo 18087/2020 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.404******

Município(s) do empreendimento Itambacuri

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Ribeirão Pouquinho

Área inundada 19,93 ha Volume acumulado 465.267 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A