Renovação da Portaria de Outorga

ID 17301 Portaria 1904582/2020

Data de cadastro 28/05/2020 Data de Publicação 10/07/2020

Nº do Processo 22226/2019 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Jorge****** CPF/CNPJ 087.19******

Município(s) do empreendimento Ituiutaba

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Não informado Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água Córrego Baixada Roxa

Área inundada 1,78 ha Volume acumulado 17800,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A