Renovação da Portaria de Outorga

ID 17287 Portaria 1804568/2020

Data de cadastro 27/05/2020 Data de Publicação 10/07/2020

Nº do Processo 14273/2020 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Henrique****** CPF/CNPJ 622.83******

Município(s) do empreendimento Santa Rita do Sapucaí

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Córrego do Timburé

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A