Renovação da Portaria de Outorga

ID 17283 Portaria 1804564/2020

Data de cadastro 27/05/2020 Data de Publicação 10/07/2020

Nº do Processo 67883/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Pedro****** CPF/CNPJ 313.68******

Município(s) do empreendimento Piranguçu

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Ribeirão Piranguçu

Área inundada 0,49 ha Volume acumulado 16752,4 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A