Renovação da Portaria de Outorga

ID 17265 Portaria 1604546/2020

Data de cadastro 27/05/2020 Data de Publicação 29/05/2020

Nº do Processo 00068/2019 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Agropecuária****** CPF/CNPJ 22.679******

Município(s) do empreendimento Jaíba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Riacho Tapera Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 7,50 m Nível dinâmico 12,03 m