Renovação da Portaria de Outorga

ID 17259 Portaria 1304540/2020

Data de cadastro 27/05/2020 Data de Publicação 28/05/2020

Nº do Processo 20022/2016 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Luciano****** CPF/CNPJ 935.54******

Município(s) do empreendimento Conselheiro Lafaiete

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 15,8 m Nível dinâmico 40,6 m