Portaria nº 1604484/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	17203	Portaria	1604484/2020

Data de cadastro	24/05/2020	Data de Publicação	28/05/2020

Nº do Processo	04161/2018	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	J.******	CPF/CNPJ	03.529******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Vieira	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	11,4 m	Nível dinâmico	22,6 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0	6,0
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Abastecimento múltiplo em empreendimento de revenda de combustíveis automotivos.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°43'43"	43°51'02"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
J.******	03.529******