Renovação da Portaria de Outorga

ID 17173 Portaria 1604454/2020

Data de cadastro 22/05/2020 Data de Publicação 26/05/2020

Nº do Processo 07958/2018 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Globo****** CPF/CNPJ 17.489******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Córrego Corrente Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 89,50 m Nível dinâmico 152,60 m