Renovação da Portaria de Outorga

ID 17169 Portaria 1804450/2020

Data de cadastro 22/05/2020 Data de Publicação 08/07/2020

Nº do Processo 06549/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Boven****** CPF/CNPJ 14.609******

Município(s) do empreendimento Maria da Fé

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Ribeirão das Posses

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A