Portaria nº 1601630/2018

Renovação da Portaria de Outorga

ID	1716	Portaria	1601630/2018

Data de cadastro	18/12/2018	Data de Publicação	22/12/2018

Nº do Processo	38774/2016	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	TCT******	CPF/CNPJ	22.662******

Município(s) do empreendimento	Rio Pardo de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 anos

Bacia Estadual	Rio Traçadal	Bacia Federal	Rio Pardo

UPGRH	PA1: Rio Pardo	Curso D'água	Rio Traçadal

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,651	0,651	0,651	0,651	0,651	0,651	0,651	0,651	0,651	0,651	0,651	0,651
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	374,976	374,976	374,976	374,976	374,976	374,976	374,976	374,976	374,976	374,976	374,976	374,976

Finalidades

Dragagem em curso d' água para fins de mineração - areia

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°29'29,77"	42°33'06,34"	15°29'40,23"	43°32'42,33"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Geraldo******	537.61******