Portaria nº 1604237/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	16956	Portaria	1604237/2020

Data de cadastro	18/05/2020	Data de Publicação	19/05/2020

Nº do Processo	03437/2018	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Márcio******	CPF/CNPJ	007.13******

Município(s) do empreendimento	Bonito de Minas

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Pandeiros	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF9: Rio Pandeiros	Curso D'água	Rio Catolé

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	238,0	238,0	238,0	238,0	238,0	238,0	238,0	238,0	238,0	238,0	238,0	238,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	20	15	25	30	30	30	30	30	30	25	15	0
Volume (m³)	359856,0	269892,0	449820,0	539784,0	539784,0	539784,0	539784,0	539784,0	539784,0	449820,0	269892,0	0

Finalidades

Consumo humano.
Dessedentação de animais.
Irrigação de uma área de 120,10 ha através do método de pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
15°18'25,09"	44°49'06,03"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Márcio******	007.13******