Renovação da Portaria de Outorga

ID 16889 Portaria 1504170/2020

Data de cadastro 15/05/2020 Data de Publicação 19/05/2020

Nº do Processo 24650/2017 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Gilmar****** CPF/CNPJ 513.30******

Município(s) do empreendimento Aimorés

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Rio Capim

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A