Portaria nº 1704028/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0001838/2016

ID	16747	Portaria	1704028/2020

Data de cadastro	11/05/2020	Data de Publicação	13/05/2020

Nº do Processo	51772/2019	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Charles******	CPF/CNPJ	042.54******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego Santa Clara

Área inundada	32,51 ha	Volume acumulado	780285,60 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0	250,0	0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	250,0	0	0
Horas/dia	00:00	21:00	00:00	21:00	21:00	15:00	14:00	12:00	12:00	21:00	00:00	00:00
Dias/mês	0	5	0	14	14	14	14	14	14	1	0	0
Volume (m³)	0	94500	0	264600	264600	189000	176400	151200	151200	18900	0	0

Finalidades

Irrigação de uma área de 420,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°07'16"	46°19'35"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Charles******	042.54******