Portaria nº 1704024/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0003525/2017

ID	16743	Portaria	1704024/2020

Data de cadastro	11/05/2020	Data de Publicação	13/05/2020

Nº do Processo	51771/2019	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Charles******	CPF/CNPJ	042.54******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Inhumas

Área inundada	45,68 ha	Volume acumulado	1277999,89 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	650,0	650,0	650,0	650,0	650,0	650,0	650,0	650,0	650,0	650,0	650,0	650,0
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	8	8	8	8	8	8	8	8	8	1	8	3
Volume (m³)	393120	393120	393120	393120	393120	393120	393120	393120	393120	49140	393120	147420

Finalidades

Irrigação de uma área de 650,0 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°05'14"	46°19'24"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Charles******	042.54******