Portaria nº 1703925/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	16644	Portaria	1703925/2020

Data de cadastro	07/05/2020	Data de Publicação	16/05/2020

Nº do Processo	05887/2020	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Luiz******	CPF/CNPJ	065.34******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Vereda do Guará

Área inundada	5,35 ha	Volume acumulado	57500,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1	3,1
Horas/dia	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00	03:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	1037,8	937,43	1037,8	1004,3	1037,8	1004,3	1037,8	1037,8	1004,3	1037,8	1004,3	1037,8

Finalidades

Dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°28'56"	46°13'19"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luiz******	065.34******