Portaria nº 1803879/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0001725/2017

ID	16598	Portaria	1803879/2020

Data de cadastro	06/05/2020	Data de Publicação	13/05/2020

Nº do Processo	71075/2019	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Lucimara******	CPF/CNPJ	08.774******

Município(s) do empreendimento	Extrema

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Piracicaba e Jaguari	Bacia Federal	Rios Piracicaba e Jaguari

UPGRH	PJ1: Rios Piracicaba e Jaguari	Curso D'água	Rio Camanducaia

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,375	0,375	0,375	0,375	0,375	0,375	0,375	0,375	0,375	0,375	0,375	0,375
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	135,0	135,0	135,0	135,0	135,0	135,0	135,0	135,0	135,0	135,0	135,0	135,0

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°49'16"	46°18'11"	22°49'14"	46°18'03"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lucimara******	08.774******