Renovação da Portaria de Outorga

ID 16333 Portaria 1803614/2020

Data de cadastro 28/04/2020 Data de Publicação 30/04/2020

Nº do Processo 46691/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Danilo****** CPF/CNPJ 918.26******

Município(s) do empreendimento Três Pontas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 1,47 ha Volume acumulado 31887,53 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A