Renovação da Portaria de Outorga

ID 16279 Portaria 1303560/2020

Data de cadastro 27/04/2020 Data de Publicação 29/04/2020

Nº do Processo 28621/2016 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Recan****** CPF/CNPJ 17.730******

Município(s) do empreendimento Papagaios

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,0 m Nível dinâmico 30,0 m