Renovação da Portaria de Outorga

ID 16233 Portaria 1603515/2020

Data de cadastro 26/04/2020 Data de Publicação 30/04/2020

Nº do Processo 03381/2018 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 15.013******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 0,00 m Nível dinâmico 13,10 m