Portaria nº 1603426/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0000016/1989

ID	16144	Portaria	1603426/2020

Data de cadastro	22/04/2020	Data de Publicação	25/04/2020

Nº do Processo	07059/2011	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Companhia******	CPF/CNPJ	17.281******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	35 anos

Bacia Estadual	Rio Juramento	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água	Rio Juramento

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1268,0	1268,0	1268,0	1268,0	1268,0	1268,0	1268,0	1268,0	1268,0	1268,0	1268,0	1268,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	3396211,2	3067545,6	3396211,2	3286656,0	3396211,2	3286656,0	3396211,2	3396211,2	3286656,0	3396211,2	3286656,0	3396211,2

Finalidades

Abastecimento público.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°46'__"	43°40'__"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Companhia******	17.281******