Renovação da Portaria de Outorga

ID 16135 Portaria 1603417/2020

Data de cadastro 20/04/2020 Data de Publicação 25/04/2020

Nº do Processo 08389/2014 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 17.281******

Município(s) do empreendimento Engenheiro Navarro

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Jequitaí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água Poço Tubular

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,93 m Nível dinâmico 19,18 m