Renovação da Portaria de Outorga 0000999/2014

ID 15889 Portaria 1803171/2020

Data de cadastro 14/04/2020 Data de Publicação 18/04/2020

Nº do Processo 37005/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Magdi****** CPF/CNPJ 090.16******

Município(s) do empreendimento Lavras

Modo de Uso 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Córrego Boa Vista

Área inundada 1,2 ha Volume acumulado 24000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A