Portaria nº 1603096/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	15814	Portaria	1603096/2020

Data de cadastro	09/04/2020	Data de Publicação	14/04/2020

Nº do Processo	23700/2017	Regional	URGA Norte de Minas

Empreendimento	Fazendas******	CPF/CNPJ	43.304******

Município(s) do empreendimento	Jequitaí

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	Rio Jequitaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	92,3	92,3	92,3	92,3	92,3	92,3	92,3	92,3	92,3	92,3	92,3	92,3
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	79747,2	79747,2	79747,2	79747,2	79747,2	79747,2	79747,2	79747,2	79747,2	79747,2	79747,2	79747,2

Finalidades

Dessedentação de animais.
Irrigação de uma área de 60,0 ha através do método por aspersão auto-propelido e aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°09'34,90"	44°33'33,60"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
******	43.304******
******	Não informado
******	Não informado