Portaria nº 1003081/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	15799	Portaria	1003081/2020

Data de cadastro	08/04/2020	Data de Publicação	14/04/2020

Nº do Processo	27851/2016	Regional	URA Zona da Mata

Empreendimento	Laticínios******	CPF/CNPJ	17.136******

Município(s) do empreendimento	Belmiro Braga

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 14/04/2030

Bacia Estadual	Rio Preto	Bacia Federal	Rio Paraíba do Sul

UPGRH	PS1: Rios Preto e Paraibuna	Curso D'água	Afluente do Rio Preto

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3	3	3	3	3	3	3	3	3	3	3	3
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	8035,2	7257,6	8035,2	7776,0	8035,2	7776,0	8035,2	8035,2	7776,0	8035,2	7776,0	8035,2

Finalidades

Consumo industrial

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°02'28"	43°24'33"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Laticínios******	17.136******