Portaria nº 1703077/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	15795	Portaria	1703077/2020

Data de cadastro	08/04/2020	Data de Publicação	09/04/2020

Nº do Processo	37534/2019	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	José******	CPF/CNPJ	044.98******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Abaeté	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF4: Entorno da represa de Três Marias	Curso D'água	Córrego da Baixada

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0	35,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	75600	70560	75600	75600	75600	75600	75600	75600	75600	75600	75600	75600

Finalidades

Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação de uma área de 84,62 ha através do método de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°17'19,29"	45°51'10,07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
José******	044.98******