Renovação da Portaria de Outorga

ID 15610 Portaria 1502892/2020

Data de cadastro 03/04/2020 Data de Publicação 08/04/2020

Nº do Processo 07136/2017 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Edgard****** CPF/CNPJ 168.43******

Município(s) do empreendimento Franciscópolis

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Suaçuí Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,0 m Nível dinâmico 23,0 m