Renovação da Portaria de Outorga

ID 15441 Portaria 1902723/2020

Data de cadastro 31/03/2020 Data de Publicação 01/04/2020

Nº do Processo 06594/2018 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Décio****** CPF/CNPJ 057.31******

Município(s) do empreendimento Uberaba

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente do Medio Rio Claro

Área inundada 4,8 ha Volume acumulado 112000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A