Renovação da Portaria de Outorga

ID 15425 Portaria 1302707/2020

Data de cadastro 30/03/2020 Data de Publicação 01/04/2020

Nº do Processo 04096/2014 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 00.193******

Município(s) do empreendimento Contagem

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 29 m Nível dinâmico 74 m