Renovação da Portaria de Outorga 0001209/2015

ID 1511 Portaria 1801425/2018

Data de cadastro 12/12/2018 Data de Publicação 19/12/2018

Nº do Processo 26951/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento João****** CPF/CNPJ 03.448******

Município(s) do empreendimento São João del Rei

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 17/03/2020

Bacia Estadual Rios das Mortes e Jacaré Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Rio das Mortes

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A