Renovação da Portaria de Outorga 0002638/2010

ID 1505 Portaria 0701419/2018

Data de cadastro 12/12/2018 Data de Publicação 14/12/2018

Nº do Processo 25981/2015 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 17.533******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 01/12/2028

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente do Córrego do Engenho

Área inundada 13,6706 ha Volume acumulado 110539,25 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A