Portaria nº 1702217/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	14934	Portaria	1702217/2020

Data de cadastro	18/03/2020	Data de Publicação	24/03/2020

Nº do Processo	38232/2019	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Oscar******	CPF/CNPJ	003.20******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	17,0 m	Nível dinâmico	20,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	48,0	48,0	48,0	48,0	48,0	48,0	48,0	48,0	48,0	48,0	48,0	48,0
Horas/dia	01:30	01:30	01:30	01:30	01:30	01:30	01:30	01:30	01:30	01:30	01:30	01:30
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, irrigação de uma área de 5,0 ha através do método de micro aspersão e dessedentação de animais

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°27'13"	46°46'25"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Oscar******	003.20******