Renovação da Portaria de Outorga

ID 14888 Portaria 1602171/2020

Data de cadastro 13/03/2020 Data de Publicação 19/03/2020

Nº do Processo 20502/2017 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 09.526******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio do Vieira Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 2,75 m Nível dinâmico 23,76 m