Renovação da Portaria de Outorga

ID 14883 Portaria 1102166/2020

Data de cadastro 12/03/2020 Data de Publicação 13/03/2020

Nº do Processo 32308/2019 Regional Diretoria de Gestão Regional

Empreendimento Mineração****** CPF/CNPJ 22.902******

Município(s) do empreendimento Brumadinho / Igarapé / São Joaquim de Bicas

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 06 anos

Bacia Estadual Rio Paropeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Olaria

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A