Renovação da Portaria de Outorga

ID 14866 Portaria 1702149/2020

Data de cadastro 11/03/2020 Data de Publicação 13/03/2020

Nº do Processo 52722/2019 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Centro****** CPF/CNPJ 01.428******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 16,0 m Nível dinâmico 38,0 m