Portaria nº 1702137/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0001579/2015

ID	14854	Portaria	1702137/2020

Data de cadastro	10/03/2020	Data de Publicação	12/03/2020

Nº do Processo	44823/2019	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Pedro******	CPF/CNPJ	15.687******

Município(s) do empreendimento	Guarda-Mor

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Claro

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7	1,7
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	734,4	734,4	734,4	734,4	734,4	734,4	734,4	734,4	734,4	734,4	734,4	734,4

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°43'36,92"	46°55'04,68"	17°42'44,51"	46°54'56,66"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Pedro******	15.687******