Portaria nº 1702130/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0000859/2018

ID	14847	Portaria	1702130/2020

Data de cadastro	10/03/2020	Data de Publicação	12/03/2020

Nº do Processo	48559/2019	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Miguel******	CPF/CNPJ	217.95******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego das Tabocas

Área inundada	48,54 ha	Volume acumulado	970916,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	110,0	110,0	110,0	110,0	110,0	110,0	110,0	0	110,0	110,0	110,0	110,0
Horas/dia	20:00	21:00	20:00	19:00	15:00	14:00	13:00	00:00	20:00	21:00	20:00	19:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	0	30	31	30	31
Volume (m³)	245520	232848	245520	225720	184140	166320	159588	0	237600	257796	245520	233244

Finalidades

Irrigação de uma área de 197,00 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°59'37"	46°15'19"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Miguel******	217.95******