Renovação da Portaria de Outorga

ID 14837 Portaria 1802120/2020

Data de cadastro 09/03/2020 Data de Publicação 26/03/2020

Nº do Processo 06114/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento SM****** CPF/CNPJ 07.398******

Município(s) do empreendimento Arceburgo

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Ribeirão da Onça

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A