Renovação da Portaria de Outorga

ID 14775 Portaria 1802058/2020

Data de cadastro 05/03/2020 Data de Publicação 24/03/2020

Nº do Processo 02921/2020 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.240******

Município(s) do empreendimento Varginha

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Córrego Sem Nome

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A