Portaria nº 0702053/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0003746/2017

ID	14770	Portaria	0702053/2020

Data de cadastro	05/03/2020	Data de Publicação	07/03/2020

Nº do Processo	38109/2019	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Agropel******	CPF/CNPJ	17.535******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 21/02/2026

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	6,0 m	Nível dinâmico	9,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	26,0	26,0	26,0	26,0	26,0	26,0	26,0	26,0	26,0	26,0	26,0	26,0
Horas/dia	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00	04:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, dessedentação de animais, paisagismo, limpeza, abastecimento de pulverizadores

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°02'15,2"	46°33'04,5"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropel******	17.535******