Portaria nº 1802046/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	14763	Portaria	1802046/2020

Data de cadastro	05/03/2020	Data de Publicação	24/03/2020

Nº do Processo	72185/2019	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Comercial******	CPF/CNPJ	03.271******

Município(s) do empreendimento	Campo Belo

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 07/06/2028

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio Jacaré

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,9	1,9	1,9	1,9	1,9	1,9	1,9	1,9	1,9	1,9	1,9	1,9
Horas/dia	01:54	01:54	01:54	01:54	01:54	01:54	01:54	01:54	01:54	01:54	01:54	01:54
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	292,6	292,6	292,6	292,6	292,6	292,6	292,6	292,6	292,6	292,6	292,6	292,6

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°58'23,40"	45°09'16,70"	20°58'30,40"	45°09'16,70"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Comercial******	03.271******