Renovação da Portaria de Outorga

ID 14511 Portaria 1501794/2020

Data de cadastro 28/02/2020 Data de Publicação 29/02/2020

Nº do Processo 05458/2020 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.299******

Município(s) do empreendimento Itabira

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego da Penha

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A